Política de Privacidade da 58g

1 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais coletados por esta plataforma é a 58g, operadora da plataforma disponível em https://58g.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por ser o canal de comunicação entre a 58g, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelo endereço de e-mail: [email protected] (exibido como texto — não clicável). O prazo de resposta para solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 58g coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): número do RG ou CNH, imagens dos documentos de identidade (frente e verso), comprovante de residência e fotografia do titular segurando o documento (selfie de verificação);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para saques, histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, idioma configurado;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Tabela resumo de dados coletados

3 Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 58g possui uma base legal específica, conforme o artigo 7.º da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento necessário para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis ao setor;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para o cumprimento dos Termos e Condições aceitos pelo usuário, incluindo processamento de depósitos, saques, participação em jogos e apostas;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria contínua dos serviços e análise estatística de uso — sempre respeitando os interesses e direitos fundamentais do usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e cookies não essenciais — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

A 58g trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gestão do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): conformidade com obrigações legais de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Processamento financeiro: recebimento de depósitos, processamento de saques via Pix e outros métodos, e emissão de relatórios financeiros para o usuário;
• Prestação dos serviços de jogo: acesso a jogos, registro de apostas, cálculo de ganhos e gerenciamento de saldo;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas via chat, e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e outras condutas proibidas nos Termos e Condições;
• Conformidade legal: cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou regulatórias, incluindo reporte de transações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Comunicação e marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus personalizados, newsletters e comunicações sobre novidades da plataforma — apenas para usuários que consentiram com este tratamento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação proativa de ferramentas de proteção.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 58g não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários descritas abaixo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais fornecedores integrados podem receber dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento técnico dos jogos (identificador anônimo de sessão). Esses provedores são contratualmente obrigados a não utilizar esses dados para finalidades próprias;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs parceiras (como operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados financeiros estritamente necessários para processar transações;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços de validação de documentos parceiros, para fins de KYC e prevenção à fraude;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória — incluindo Receita Federal, COAF, ANPD e Poder Judiciário;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, que atuam como operadores conforme o artigo 5.º, VII, da LGPD e estão contratualmente vinculados a proteger os dados.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 58g podem estar sediados fora do Brasil. Quando dados pessoais de usuários brasileiros são transferidos para outros países, a 58g garante que essas transferências ocorrem apenas para países ou organizações que proporcionam nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão que estabelecem salvaguardas apropriadas, nos termos dos artigos 33 a 36 da LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 58g retém dados pessoais pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas regulamentações do setor;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria fiscal e cumprimento de obrigações tributárias;
• Dados de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após a última interação, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de cookies analíticos: conforme a política de cookies vigente, geralmente entre 12 e 24 meses;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou até o término da finalidade.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular.

8 Segurança dos Dados

A 58g adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e a plataforma são criptografadas;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para usuários que desejam adicionar uma camada extra de segurança ao login;
• Controle de acesso: dados pessoais são acessíveis apenas por colaboradores com necessidade legítima, sob acordo de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias monitoram a plataforma 24 horas por dia;
• Testes de segurança: a plataforma passa por auditorias de segurança e testes de penetração periódicos realizados por empresas independentes.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 58g utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento seguro da plataforma e obter informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer o acesso ao serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma para melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize suas preferências (idioma, configurações de acessibilidade). Requerem consentimento;
• Cookies de publicidade: utilizados para personalizar comunicações e ofertas para usuários que consentiram com marketing. Podem ser desativados a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento acessando as configurações de privacidade da plataforma ou as configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete as funcionalidades principais da 58g.

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma 58g é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 58g não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação de identidade (KYC) é projetado para identificar e impedir o acesso de menores à plataforma.

Caso a 58g identifique que coletou dados de um menor de 18 anos sem consentimento dos responsáveis legais, esses dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e o caso será comunicado às autoridades competentes conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

11 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação do consentimento, revisão de decisões automatizadas), o titular deve:

1. Enviar solicitação por escrito para [email protected] (exibido como texto — não clicável), identificando-se com nome completo e CPF cadastrado;
2. Especificar claramente qual direito deseja exercer e fornecer as informações complementares necessárias para o processamento da solicitação;
3. Aguardar resposta em até 15 (quinze) dias corridos. Casos mais complexos podem exigir prazo adicional, sobre o qual o titular será informado.

A 58g pode solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante e garantir que os direitos sejam exercidos apenas pelo próprio titular ou seu representante legal devidamente habilitado.

O titular também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD, conforme o artigo 18, parágrafo 1.º, da Lei 13.709/2018.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 58g reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de privacidade, mudanças legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail para os usuários cadastrados.

A data da última atualização desta Política está indicada no início do documento e no cabeçalho desta página. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como a 58g protege seus dados pessoais.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de eventuais alterações implica a ciência e a aceitação das novas disposições. Se você não concordar com as alterações, pode solicitar o encerramento da sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 58g, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — para solicitações formais de direitos dos titulares e questões de conformidade com a LGPD (texto simples — não clicável);
• Suporte geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre privacidade e dados (texto simples — não clicável);
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 58g, 24 horas por dia, 7 dias por semana, para questões urgentes;
• WhatsApp: número disponível na seção de suporte da plataforma — canal prioritário para atendimento rápido.

Para questões envolvendo a ANPD, o usuário pode acessar o portal oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em www.gov.br/anpd.