Termos e Condições da 58g

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para os efeitos destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" ou "58g": o conjunto de serviços de entretenimento digital, cassino online e apostas esportivas disponíveis em https://58g.cam e em eventuais aplicativos oficiais associados.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma 58g.
• "Conta": o registro individual do usuário na plataforma, vinculado a um CPF e endereço de e-mail únicos.
• "Saldo Real": valores em Reais (R$) depositados pelo usuário e disponíveis para apostas e saque.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela 58g, sujeitos a requisitos de rollover antes de se tornarem sacáveis.
• "Rollover" ou "Requisito de Aposta": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.
• "KYC": processo de verificação de identidade (do inglês Know Your Customer), exigido por lei e pelos procedimentos internos da 58g.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na plataforma.

O uso continuado da plataforma após qualquer atualização destes Termos constitui aceitação automática das novas disposições. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente se estes Termos foram atualizados.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 58g, o usuário deve:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, conforme os artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inserido em programa de autoexclusão ativo na plataforma 58g ou em outros sistemas de autoexclusão legalmente reconhecidos no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços direto ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 58g.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na 58g exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas. O fornecimento de dados falsos constitui motivo de encerramento imediato da conta e, conforme o caso, pode ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 58g. A criação de contas múltiplas — seja utilizando o mesmo CPF, dados bancários, endereço de IP ou dispositivo — é expressamente proibida e constitui motivo de suspensão ou encerramento definitivo de todas as contas envolvidas, bem como do bloqueio de todos os saldos associados para investigação de fraude.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A 58g é obrigada por lei a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de processar saques ou liberar o acesso completo à plataforma. Esse processo, denominado KYC (Know Your Customer), está em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023 e das diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

3.1 Documentos Necessários

• CPF: Cadastro de Pessoa Física, número obrigatório para qualquer operação financeira na plataforma;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou telefone fixo com data de emissão de até 90 dias, em nome do titular da conta;
• Selfie com documento: fotografia do usuário segurando o documento de identidade aberto, em ambiente iluminado.

3.2 Prazo de Análise

A 58g realizará a análise dos documentos enviados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o recebimento de toda a documentação solicitada em condições adequadas de leitura. A 58g reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais caso necessário para concluir o processo de verificação.

4 Depósitos

A 58g aceita depósitos realizados através dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, e carteiras digitais de instituições como Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil.

• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, a partir de uma conta bancária ou carteira digital em seu nome e CPF;
• A 58g não aceita depósitos realizados por terceiros em nome de outro usuário;
• Depósitos realizados com cartões de crédito de terceiros ou outros meios de pagamento não autorizados serão estornados e a conta poderá ser suspensa;
• Valores depositados ficam disponíveis para apostas imediatamente após a confirmação do pagamento, que varia conforme o método utilizado;
• A 58g não cobra taxas sobre depósitos, mas o usuário deve verificar as tarifas eventualmente cobradas pelo seu banco ou carteira digital;
• Depósitos mínimos são definidos conforme o método de pagamento e podem ser alterados pela 58g mediante aviso prévio de 7 (sete) dias.

5 Saques

A 58g processa saques de saldo real (não-bônus) mediante solicitação do usuário, respeitando os seguintes termos:

• Pix: método prioritário e mais rápido, processado em minutos, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• TED Bancário: processado em 1 a 2 horas úteis em dias úteis, entre 6h e 17h (Horário de Brasília);
• Demais métodos: prazos conforme especificado na página de saques da plataforma no momento da solicitação.

5.1 Condições para Saque

• A conta deve estar com o processo de KYC (verificação de identidade) concluído com aprovação;
• O saldo solicitado para saque deve ser de origem real (não-bônus) ou bônus que já cumpriu integralmente o requisito de rollover;
• O saque deve ser realizado para uma conta bancária ou chave Pix cadastrada em nome do próprio titular da conta 58g, com CPF correspondente;
• A 58g pode solicitar documentação adicional para saques acima de determinados valores, a critério da equipe de segurança e conformidade;
• Saques suspeitos de envolver lavagem de dinheiro, fraude ou violação destes Termos poderão ser suspensos para investigação e, se confirmada a irregularidade, cancelados e comunicados às autoridades competentes.

6 Bônus e Promoções

A 58g oferece bônus e promoções a seus usuários conforme as campanhas vigentes. Todo bônus está sujeito aos termos específicos da promoção correspondente, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção quando houver conflito.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Bônus de boas-vindas e demais bônus são concedidos em saldo bônus, que não pode ser sacado diretamente — apenas o lucro resultante do cumprimento do rollover pode ser convertido em saldo real;
• O rollover (requisito de aposta) de cada bônus é especificado nos termos da promoção correspondente e deve ser cumprido dentro do prazo estipulado;
• Apostas realizadas com saldo bônus podem ter stake máximo por rodada ou por aposta definido — consulte os termos de cada promoção;
• Determinados jogos podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover — slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa e ao vivo podem contribuir com percentual menor;
• A 58g reserva-se o direito de cancelar bônus e anular ganhos associados caso detecte abuso de bônus, uso de software automatizado, ou violação de qualquer disposição destes Termos;
• Cada usuário tem direito a um bônus de boas-vindas por CPF, endereço de IP e dispositivo. Tentativas de obter o mesmo bônus múltiplas vezes resultarão em cancelamento de todas as instâncias e possível suspensão da conta.

7 Regras de Apostas e Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 58g são fornecidos por provedores terceiros licenciados e certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros. As regras específicas de cada jogo são regidas pelos respectivos provedores e estão disponíveis dentro de cada jogo.

• Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes, garantindo jogabilidade justa;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou aposta esportiva, a 58g adotará os procedimentos definidos pelo provedor do jogo ou, na ausência de regra específica, anulará a rodada e devolverá o valor apostado ao saldo do usuário;
• Apostas esportivas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário após a confirmação, exceto nos casos em que a funcionalidade de "Cash Out" esteja disponível e ativa para o mercado em questão;
• A 58g reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas em casos de erros evidentes de odds, falha de sistema ou suspeita de manipulação de resultado.

8 Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 58g de forma lícita, responsável e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize apostas ou interações com a plataforma;
• Fazer acordos com outros jogadores para manipular resultados de jogos multijogador ou apostas;
• Explorar erros, falhas ou brechas técnicas da plataforma para obter vantagem indevida — qualquer bug encontrado deve ser reportado à equipe de suporte;
• Utilizar a plataforma para qualquer forma de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas, conforme definido pela Lei 9.613/1998 e suas alterações;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Realizar depósitos com intenção de saque imediato sem apostas reais (arbitragem de bônus ou bonus abuse).

A violação de qualquer das condutas acima pode resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando cabível.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da 58g. Antes do encerramento, todos os saques pendentes de saldo real serão processados conforme os prazos normais. Saldo bônus que não cumpriu o rollover será cancelado sem possibilidade de saque.

9.2 Encerramento pela 58g

A 58g reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou no processo de KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada conforme política interna vigente.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• A 58g não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros técnicos. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível;
• A 58g não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções de serviço de terceiros, incluindo provedores de internet, sistemas bancários ou provedores de jogos;
• O usuário reconhece que apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro real, e que a 58g não pode ser responsabilizada pelas perdas resultantes de apostas realizadas legitimamente;
• A responsabilidade máxima da 58g perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor equivalente ao saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento causador do dano.

11 Jogo Responsável

A 58g está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole a todos os usuários:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de perda: valor máximo de perdas em um período determinado;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueio automático após determinado tempo de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valor apostado na sessão;
• Autoexclusão: bloqueio temporário (mínimo 24 horas) ou permanente, irreversível durante o período solicitado.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 58g — incluindo, sem limitação, logotipos, textos, imagens, interfaces, código-fonte, design e estrutura da plataforma — é de propriedade exclusiva da 58g ou está devidamente licenciado de seus respectivos titulares. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 58g.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados pela 58g sob licença contratual.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela 58g é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

Em resumo, a 58g coleta e trata dados pessoais com as seguintes finalidades legítimas: verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, processamento de transações financeiras, suporte ao cliente e personalização da experiência na plataforma. Os dados não são vendidos a terceiros e são protegidos por criptografia SSL de 256 bits.

O usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento, exercíveis mediante contato com nosso canal de privacidade.

14 Alterações nestes Termos

A 58g reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo que alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou e-mail cadastrado. Alterações decorrentes de exigências legais ou regulatórias podem ser implementadas sem prazo de aviso prévio.

A continuidade do uso da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceite integral dos novos Termos. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente esta página para se manter informado sobre as condições vigentes.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e cassinos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Para a resolução de qualquer litígio decorrente destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista imponha foro diverso em favor do consumidor.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe da 58g pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (exibido como texto simples — não clicável)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 58g, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: número disponível na seção de suporte da plataforma (exibido como texto — não clicável)
• Telegram: canal oficial disponível na plataforma

O prazo de resposta para solicitações formais enviadas por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis, conforme exigência do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD para solicitações de direitos do titular.